Imagem de fundo

Analise as afirmativas a seguir considerando os preceitos...

Analise as afirmativas a seguir considerando os preceitos da Lei Complementar federal nº 116/2003:


I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista anexa à Lei Complementar federal nº 116/2003, as quais devem constituir-se como atividade preponderante do prestador.

II. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

III. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

IV. O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.


É correto o que se afirma


A

apenas em I e II.


B

apenas em I, III e IV.


C

apenas em II, III e IV.


D

apenas em II e IV.