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O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo IV, da...
O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo IV, da Extinção do Crédito Tributário. No art. 156 os motivos que extinguem o crédito tributário são especificados. São critérios de extinção do crédito tributário, EXCETO:
A
a compensação.
B
o pagamento.
C
a remissão.
D
a prescrição e a decadência.
E
a decisão judicial não julgada.