Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dentre os Entes Federados quem têm competência para instituir através de Lei Complement...
Dentre os Entes Federados quem têm competência para instituir através de Lei Complementar imposto residual, está (estão):
A
o STF.
B
a União.
C
todos os estados.
D
os municípios.
E
o Distrito Federal.