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Na Contribuição de Melhoria, respeitado as normas que...
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Q1279082
Teclas de Atalhos
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Na Contribuição de Melhoria, respeitado as normas que regulam a matéria, observará os requisitos mínimos abaixo, exceto.
A
Publicação prévia do memorial descritivo do projeto e orçamento do custo da obra.
B
Fixação de prazo não inferior a 90 (noventa) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior.
C
Publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição e delimitação da zona beneficiada.
D
Fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior.