Questão Q1279355 - Direito Tributário

Question

LEIA AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA. I. Dispõe a Constituição que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza “será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei”. Desse enunciado é correto afirmar que o critério da progressividade decorre dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva, na medida em que os contribuintes com maiores rendimentos recebam tratamento fiscal mais gravoso que os de pequeno porte econômico. II. O princípio da capacidade contributiva não possui um significado importante para o IPTU visto que este tributo se caracteriza por ser um imposto real, que abrange o imóvel sem relação com as características pessoais do sujeito passivo. III. Estabelece expressamente a Constituição Federal que o Imposto Sobre a Renda será progressivo enquanto o Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária poderá ser progressivo. IV. A Constituição traça a previsão de uma dupla progressividade para o IPTU, quais sejam: a) – progressividade em razão do imóvel e b) – progressividade no tempo. Das proposições acima:  LEIA AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA. I. Dispõe a Constituição que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza “será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei”. Desse enunciado é correto afirmar que o critério da progressividade decorre dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva, na medida em que os contribuintes com maiores rendimentos recebam tratamento fiscal mais gravoso que os de pequeno porte econômico. II. O princípio da capacidade contributiva não possui um significado importante para o IPTU visto que este tributo se caracteriza por ser um imposto real, que abrange o imóvel sem relação com as características pessoais do sujeito passivo. III. Estabelece expressamente a Constituição Federal que o Imposto Sobre a Renda será progressivo enquanto o Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária poderá ser progressivo. IV. A Constituição traça a previsão de uma dupla progressividade para o IPTU, quais sejam: a) – progressividade em razão do imóvel e b) – progressividade no tempo. Das proposições acima:

Gran Questões · Accepted Answer

todas as alternativas são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

somente a alternativa I é falsa;

Gran Questões · Answer

somente as alternativas I e II são verdadeiras;

Gran Questões · Answer

somente a alternativa IV é falsa;

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