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SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AOS...
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Q1279382
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AOS TRIBUTOS IPI E ICMS, PODE-SE AFIRMAR QUE:
I. o IPI e o ICMS são impostos não-cumulativos, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
II. o IPI e o ICMS serão seletivos apenas com relação aos produtos, mercadorias e serviços definidos em lei complementar;
III. o IPI será seletivo, em função da essencialidade do produto;
IV. o ICMS poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Das proposições acima:
A
Apenas a alternativa I está correta.
B
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
C
Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as alternativas III e IV estão corretas.