Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende
1
Q1294095
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende
A
de convênio celebrado entre as unidades da federação.
B
de lei ordinária federal autorizativa.
C
de lei complementar municipal.
D
exclusivamente de lei ordinária estadual.
E
de resolução do Senado Federal.