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Q1294095
Teclas de Atalhos
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A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende
A
de convênio celebrado entre as unidades da federação.
B
de lei ordinária federal autorizativa.
C
de lei complementar municipal.
D
exclusivamente de lei ordinária estadual.
E
de resolução do Senado Federal.