Um Fiscal Tributário Municipal foi indagado por um contribuinte sobre o que é Legislação Tributária. A alternativa que responde corretamente o contribuinte é:
A
A legislação tributária compreende apenas as leis municipais.
B
A legislação tributária compreende as lei municipais, estaduais e federais.
C
A legislação tributária compreende: Leis; Tratados; Convenções; Decretos; Jurisprudência, dentre outras normas.
D
A legislação é composta por todas as leis existentes.
E
Todas as alternativas anteriores são suficientes para a correta resposta ao contribuinte.