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Um Fiscal Tributário Municipal foi indagado por um...

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Q130061
Direito Tributário Legislação Tributária
Teclas de Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Paulo Afonso - Fiscal Tributário - 2008

Um Fiscal Tributário Municipal foi indagado por um contribuinte sobre o que é Legislação Tributária. A alternativa que responde corretamente o contribuinte é:

A

A legislação tributária compreende apenas as leis municipais.

B

A legislação tributária compreende as lei municipais, estaduais e federais.

C

A legislação tributária compreende: Leis; Tratados; Convenções; Decretos; Jurisprudência, dentre outras normas.

D

A legislação é composta por todas as leis existentes.

E

Todas as alternativas anteriores são suficientes para a correta resposta ao contribuinte.

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