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Em uma operação de fiscalização, um Fiscal Tributário...
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Q130069
Teclas de Atalhos
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Em uma operação de fiscalização, um Fiscal Tributário Municipal deparou-se com certa empresa que realizava o transporte rodoviário de passageiros dentro do território do mesmo município. Dado o contexto do transporte, podemos afirmar que:
A
Ocorreu o Fato Gerador para o ISSQN.
B
A competência para fiscalizar esta empresa é unicamente do Fisco Estadual.
C
A base de cálculo do tributo será o valor de mercado do veículo.
D
A empresa não poderá ser autuada pois o local da autuação não é o do estabelecimento da empresa.
E
O Fiscal deverá autuar a empresa por falta de motorista habilitado.