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No que diz respeito a Crédito Tributário, pode-se afirmar que Lançamento Tributário com...

No que diz respeito a Crédito Tributário, pode-se afirmar que Lançamento Tributário compete privativamente à autoridade administrativa que constitui o crédito tributário por meio do lançamento. Assim entendido, o procedimento administrativo tende a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e sendo o caso, propor a aplicação de penalidade. O lançamento pode ser classificado em:


A

Lançamento tributário ativo e passivo.


B

Dívida Passiva e Dívida Ativa.


C

Lançamentos de Ofício; por Declaração e por Homologação.


D

Lançamentos Extra-Judicial e Judicial.


E

Lançamentos por Estimativa, Parcial e Global.