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Sobre a extinção do crédito tributário e correto afirmar:
Sobre a extinção do crédito tributário e correto afirmar:
A
O Pagamento é a entrega ao sujeito ativo de quantia correspondente ao crédito tributário. Salvo estipulação em contrário, o vencimento ocorre trinta dias após a notificação;
B
Quanto a decadência do direito de lançar, o fisco tem quatro anos para constituir (via lançamento) o crédito tributário;
C
A remissão presume concessões recíprocas dos sujeitos ativo e passivo da obrigação, devendo em matéria tributária ser autorizada por lei;
D
A transação significa o perdão total ou parcial do crédito tributário (tem por presunção um lançamento já efetivado).