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Assinale a opção correta. A natureza jurídica do tributo é...
Assinale a opção correta. A natureza jurídica do tributo é determinada:
a
pela denominação legal.
b
pelo critério quantitativo da norma que o criou.
c
pela finalidade de sua arrecadação.
d
pelo fato gerador.
e
pela previsão ou não de obrigações acessórias.