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Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
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Q1327578
Teclas de Atalhos
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Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.
A
O ISSQN pode tributar os mesmos serviços tributados pelos Estados e Distrito Federal.
B
Cabe à lei complementar regular a forma como as isenções relativas ao ISSQN serão concedidas e revogadas.
C
Sempre incide ISSQN nas exportações de serviços para o exterior.
D
Cabe ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do ISSQN.