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A Contribuição de Melhoria incide sobre a propriedade imobiliária, arrecadada dos propr...
A Contribuição de Melhoria incide sobre a propriedade imobiliária, arrecadada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas realizadas pelo Município, que terá como limite total a despesa realizada (1ª parte). O lançamento incide na realização de obra pública que será precedido da publicação de edital contendo o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo da obra, a determinação da parcela do custo da obra a ser ressarcida pelo sujeito passivo com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados e a relação dos imóveis beneficiados (2ª parte), bem como precedido da fixação do prazo, não inferior a sessenta dias contados da data da publicação do edital, para eventual impugnação, pelos interessados, de qualquer termo do edital (3ª parte).
Do excerto, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
Somente a 1 ª parte.
B
Somente a 2ª parte.
C
Somente a 3ª parte.
D
Somente a 1 ª e a 2ª parte.
E
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.