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Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.
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a
Considera-se automaticamente inscrito em dívida ativa o tributo vencido e não pago, que não tenha sido objeto de impugnação ou recurso administrativo.
b
Só depois de inscrito em dívida ativa é que o crédito pode ser considerado exigível.
c
A certidão da dívida ativa constitui título executivo extrajudicial e tem presunção relativa de liquidez e certeza.
d
A certidão da dívida ativa constitui título executivo extrajudicial e tem presunção absoluta de liquidez e certeza.
e
A certidão positiva com efeito de negativa de débitos pode ser concedida apenas nos casos em que a exigibilidade do tributo estiver suspensa.