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De acordo com o Código Tributário Nacional, é...
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Q133945
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Nacional, é característica da competência tributária que ela é:
A
privativa da União e dos Estados;
B
comum dos Municípios;
C
indelegável;
D
extensiva às autarquias privadas;
E
prescritível.