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Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO...
Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirmar que:
A
o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei;
B
o Código Tributário Nacional veda expressamento que o contribuinte ou responsável escolha seu domicílio tributário;
C
a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade prlo crédito tributário a terceira pessoa;
D
o crédito tributário decorre da obrigação principal;
E
o sujeito passivo da obrigação tributária principal é o sujeito obrigado ao seu pagamento.