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Possuindo crédito tributário não pago e já inscrito em...
Possuindo crédito tributário não pago e já inscrito em dívida ativa, um contribuinte necessita de certidão de regularidade fiscal. Neste caso, mesmo sem pagamento do débito é possível uma certidão positiva, mas com efeitos de negativa nas hipóteses de estar o crédito
A
em curso cobrança executiva com efetiva penhora; com a exigibilidade suspensa.
B
não vencido; em curso de cobrança executiva devidamente embargada pelo executado.
C
sendo questionado em sede de mandado de segurança; não vencido.
D
sendo questionado em sede de impugnação administrativa; em curso ação judicial para repetição do indébito.
E
em curso ação judicial para declaração de inexistência da obrigação tributária; não vencido.