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Qual é a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados que tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira?
O preço normal, como definido em lei, acrescido do montante, do imposto sobre a importação, das taxas exigidas para entrada do produto no País e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
O preço com acréscimo de 50% do montante, do imposto sobre a importação, das taxas exigidas para entrada do produto no País e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
O preço com acréscimo de 60% do montante, do imposto sobre a importação, das taxas exigidas para entrada do produto no País e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
O preço com acréscimo de 70% do montante, do imposto sobre a importação, das taxas exigidas para entrada do produto no País e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
O preço com acréscimo de 100% do montante, do imposto sobre a importação, das taxas exigidas para entrada do produto no País e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.