Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Por meio da Emenda nº 42, de 2003, a Constituição Federal passou a exigir, como regra g...
1
Q1342790
Direito Tributário
Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Por meio da Emenda nº 42, de 2003, a Constituição Federal passou a exigir, como regra geral, o respeito ao chamado princípio da noventena, também conhecido como princípio da nonagesimalidade, ou, ainda, princípio da anterioridade mitigada - reclamando um intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre a publicação da lei que cria ou majora tributos e a produção de seus efeitos práticos.
Assinale a opção que apresenta, exclusivamente, impostos federais que não estão sujeitos à nonagesimalidade/noventena.
A
Imposto sobre a Renda (IR), Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
B
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Exportação (IE) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
C
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
D
Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
E
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Renda (IR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).