No Brasil, persiste controvérsia doutrinária sobre se, por meio de leis delegadas, podem ser instituídos tributos. A Constituição Federal, todavia, veda expressamente a utilização de tais normas jurídicas para a criação de: No Brasil, persiste controvérsia doutrinária sobre se, por meio de leis delegadas, podem ser instituídos tributos. A Constituição Federal, todavia, veda expressamente a utilização de tais normas jurídicas para a criação de:

No Brasil, persiste controvérsia doutrinária sobre se, por...

Q134998

Direito Tributário Pressupostos Constitucionais

Ano: 2002

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - SEFA - Fiscal de Tributos Estaduais - Área Informática - 2002

No Brasil, persiste controvérsia doutrinária sobre se, por meio de leis delegadas, podem ser instituídos tributos. A Constituição Federal, todavia, veda expressamente a utilização de tais normas jurídicas para a criação de:

taxas

contribuições de melhoria

empréstimos compulsórios

contribuições sociais

pedágios

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro