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O ato ou procedimento administrativo de lançamento tem as finalidades abaixo, exceto

O ato ou procedimento administrativo de lançamento tem as finalidades abaixo, exceto

A

identificar o sujeito passivo da obrigação tributária.

B

determinar a matéria tributável.

C

quantificar o montante do tributo devido.

D

verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

E

ensejar o nascimento da obrigação tributária.