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De acordo com o que determina o Código Tributário Nacional...
De acordo com o que determina o Código Tributário Nacional, a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida, contado da data da entrada do requerimento na repartição, no prazo, em dias, de:
A
3;
B
5;
C
10;
D
15;
E
20;