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Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a...
Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale, a seguir, a proposição incorreta.
A
O ITCD não incide na desistência da herança em favor do monte.
B
Na transmissão causa mortis, o valor da base de cálculo do ITCD é atualizado a partir do dia seguinte ao da morte do de cujus até a data prevista na legislação para o recolhimento.
C
O contribuinte que discordar da avaliação efetuada pela Fazenda Estadual tem o prazo de trinta dias para avaliação contraditória.
D
Na doação de bem imóvel, o ITCD deve ser pago antes da lavratura da escritura pública.
E
O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo contribuinte.