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À luz do princípio da não afetação, marque a alternativa correta:
À luz do princípio da não afetação, marque a alternativa correta:
A
O regime constitucional atual adota o princípio da não afetação, proibindo a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas algumas situações.
B
A Constituição Federal atual veda a afetação da receita, relativamente às taxas e contribuição de melhoria.
C
O Supremo Tribunal Federal não reconhece a possibilidade de a lei estabelecer a afetação de receita de taxa a determinado órgão, fundo ou despesa públicos.
D
O regime constitucional atual veda a vinculação do produto da arrecadação de qualquer tributo a determinado órgão, fundo ou despesa.