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Assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q1394482
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem a função fiscal de angariar recursos financeiros para o município.
B
Sendo imóvel localizado em zona urbana, existindo meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais e abastecimento de água, ainda que não haja sistema de esgoto sanitário e rede de iluminação pública, é possível a incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana sobre referido imóvel.
C
As prestações onerosas de serviços de comunicação geram imposto de competência do Estado e Distrito Federal.
D
A cessão onerosa de direitos hereditários gera imposto de competência do Estado e Distrito Federal.