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Considerando o critério de integração da legislação...
Considerando o critério de integração da legislação tributária disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
A
a analogia pode ser empregada para criar hipótese de incidência de tributo.
B
é possível à autoridade tributária dispensar multas tributárias valendo-se da equidade.
C
para aplicação de penalidade em matéria tributária poderá o administrador se valer da analogia.
D
a analogia, os princípios gerais de direito tributário e de direito público, bem como a equidade, estabelecidos pelo Código Tributário Nacional como critérios de integração da legislação tributária, podem ser aplicados pelo contribuinte.