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Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida...
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Q1440376
Teclas de Atalhos
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Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador.
De acordo com a legislação vigente de Uberlândia, são elementos para identificar a presença de estabelecimento, exceto:
A
Manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e / ou equipamentos necessários à execução dos serviços.
B
Fixação de residência em Uberlândia do contribuinte pessoa física ou pelo menos de um dos sócios de pessoa jurídica contribuinte.
C
Inscrição nos órgãos previdenciários.
D
Permanência ou ânimo de permanecer no local, para exploração econômica de atividade de prestação de serviços, exteriorizada através da indicação do endereço em impressos, formulários ou correspondência, contratos de locação de imóveis, propaganda ou publicidade, ou contas de telefone, de energia elétrica, água ou gás, em nome do prestador, seu representante ou preposto.