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A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi...
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de serviço de transporte dentro do município e no caso de fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de serviços em restaurantes.
Nessa situação hipotética,
A
o ICMS incidirá no tocante ao fornecimento de mercadorias, e o ISS, sobre os serviços de forma segregada.
B
incidirá ISS sobre a primeira operação, e ICMS, sobre a segunda.
C
incidirá ISS em ambas as operações.
D
incidirá ICMS em ambas as operações.
E
incidirá ICMS sobre a primeira operação, e ISS, sobre a segunda.