Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um contribuinte tem a intenção de que seja reconhecida a aplicação de uma imunidade tri...
1
Q1464413
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2019
Prova:
URCA - Prefeitura - Auditor Fiscal - 2019
Um contribuinte tem a intenção de que seja reconhecida a aplicação de uma imunidade tributária para uma situação que o envolve. Tal situação se verifica após a notificação e antes da ação de execução fiscal pela Fazenda Pública. Para tal o mesmo ele deverá ingressar com:
A
Embargo à execução fiscal;
B
Exceção de pré-executividade;
C
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária;
D
Ação de repetição de Indébito;
E
Ação Cautelar Fiscal.