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Para que possa ser enquadrada na definição de tributo...
Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,
A
ser discricionária.
B
ter caráter punitivo.
C
ter seletividade.
D
ter caráter sancionador.
E
ser de cobrança compulsória.