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Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição...

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Q1491272
Direito Tributário Legislação Tributária
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Instituto de Administração e Tecnologia - ADM TEC
Prova: ADM&TEC - Prefeitura de Rio Largo - Fiscal de Tributos - 2019

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, exceto sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

II. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

III. Ao utilizar computadores de terceiros, o usuário deve evitar utilizar opções de navegar anonimamente na internet, pois essa atitude pode aumentar a sua exposição aos riscos virtuais.


Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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