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No que se refere ao imposto sobre grandes fortunas, assinale a opção correta.
No que se refere ao imposto sobre grandes fortunas, assinale a opção correta.
A
Esse imposto não incide sobre as fortunas de propriedade de pessoas jurídicas.
B
A instituição de normas relativas a esse imposto é de competência estadual.
C
A criação desse tributo deve ser feita por meio de edição de lei complementar.
D
Parte da receita advinda desse imposto deve ser distribuída entre os municípios, em conformidade com o domicílio dos contribuintes.
E
Cabe ao Senado Federal o estabelecimento das alíquotas máximas desse tributo.