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A Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que...
Ano:
2020
Prova:
Contemax - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2020
A Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que fala sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, descreve inicialmente o fato gerador do referido tributo como sendo: “a prestação de serviços constantes da lista anexa [à lei], ainda que [...]”:
A
se constituam como atividade preponderante do prestador.
B
esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
C
esses não se constituam como atividade derivada do prestador.
D
se constituam como atividade derivada do prestador.
E
se constituam como atividades preponderantes ou derivadas do prestador.