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Segundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003...
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Q1541307
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Agente Fiscal de Tributos - 2019
Segundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispões sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISS, é CORRETO afirmar que este imposto
A
incide sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipais.
B
incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
C
incide sobre as exportações de serviços para o exterior.
D
não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
E
incide sobre a prestação de serviços de comunicação.