Quanto à responsabilidade por infração da legislação...
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Quanto à responsabilidade por infração da legislação...

Quanto à responsabilidade por infração da legislação tributária, é correto afirmar que:


A

pode ser excluída pela denúncia espontânea


B

não é pessoal do agente infrator


C

depende da intenção do agente


D

configura obrigação acessória