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No que concerne à delegação de competência para definir os...
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Q154419
Teclas de Atalhos
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No que concerne à delegação de competência para definir os elementos do tributo - sujeitos, base de cálculo e alíquota - é correto afirmar que:
A
é livre, passível de definição através de convênios
B
pode ocorrer, desde que disciplinada em lei complementar
C
não é possível, visto inexistir autorização na Constituição Federal
D
é possível, quanto às espécies tributárias cuja receita submete-se à distribuição