Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o...
A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de abastecer os cofres públicos. A respeito dos dois institutos, é correto afirmar:
A
O prazo para constituição do crédito tributário é decadencial e conta da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
B
Somente atos judiciais, entre eles o protesto, interrompem o prazo prescricional.
C
A prescrição se interrompe com a efetiva citação pessoal do executado.
D
A constituição em mora é indiferente para fins do prazo prescricional.
E
Tanto a prescrição quanto a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.