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De acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou r...

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Q1573156
Direito Tributário Domicílio Tributário
Teclas de Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - Prefeitura - Sub Procurador - 2017

De acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:


I. Quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

II. Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

III. Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.


Estão corretas apenas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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