Imagem de fundo

Direito tributário é o conjunto de normas que

Direito tributário é o conjunto de normas que


A

regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado.


B

regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta.


C

regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta.


D

regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.


E

compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.