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A natureza jurídica específica do tributo é determinada...
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo
A
relevantes para qualificá-la apenas a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
B
relevante para qualificá-la apenas a destinação legal do produto da sua arrecadação.
C
relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
D
relevante para qualificá-la apenas a correta destinação do valor arrecadado.
E
irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.