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No curso de processo de inventário, em que há litígio entre...
No curso de processo de inventário, em que há litígio entre herdeiros, dois deles transacionam e um resolve transferir a outro a quota-parte ideal dos imóveis que lhe foram aquinhoados, em troca de valores mobiliários pertencentes ao espólio. Este evento
A
constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual.
B
constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência municipal.
C
constitui fato gerador do imposto de transmissão de competência estadual e municipal cumulativamente.
D
não é passível de tributação.
E
será tributado, pelos impostos estadual e municipal, na ordem de preferência estabelecida em lei complementar.