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Sobre as disposições acerca da competência tributária e da capacidade tributária, assin...
Sobre as disposições acerca da competência tributária e da capacidade tributária, assinale a alternativa correta
A
Aquele ente federativo que recebeu do constituinte a competência tributária não pode renunciá-la
B
Os conceitos de competência tributária e de capacidade tributária confundem-se
C
A competência residual é aquela atribuída aos Estados e Municípios para instituir impostos e contribuições de seguridade social, que não estejam em sua competência privativa
D
O não-exercício da competência tributária faz com que o ente federativo perca o direito de exercê-la, podendo ser exercido por outra pessoa jurídica de direito público