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A respeito do conceito e dos princípios do direito...
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Q1631779
Teclas de Atalhos
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A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.
A
A natureza da tributação permite ao credor (fisco) ir ao encontro do patrimônio do devedor de maneira facultativa, objetivando a retirada de valores, que são os tributos.
B
O princípio da legalidade permite a criação ou a majoração de tributos por meio de normas infraconstitucionais, como portarias e instruções normativas.
C
O princípio da anterioridade possibilita que o contribuinte seja tributado de surpresa, sem necessidade de intervalo temporal entre a criação do tributo e sua cobrança.
D
O princípio da isonomia tributária permite o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação de equivalência.
E
O princípio da irretroatividade tributária determina que a lei deve abranger fatos geradores posteriores à sua edição.