Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao...
1
Q1631783
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Texto para as questões de 87 a 89.
O Estado, soberano, possui o poder de tributar, isto é, obter dos cidadãos os tributos que desejar. Contudo, este poder não é irrestrito, a própria Constituição Federal de 1988 estabelece as limitações do poder de tributar atribuído à União, aos estados‐membros, ao Distrito Federal e aos municípios.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
A
não podem cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
B
podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços um do outro.
C
devem instituir todos os tributos sobre templos de qualquer culto.
D
não podem deixar de cobrar impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
E
podem instituir todos os tributos sobre patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.