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A imunidade tributária
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Q1692480
Direito Tributário
Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Teclas de Atalhos
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A imunidade tributária
A
recíproca alcança todos os tributos previstos na Constituição Federal.
B
aplica-se incondicionalmente a entidades de assistência social sem fins lucrativos.
C
aplica-se exclusivamente à propriedade de imóveis de entidades educacionais, desde que não tenham fins lucrativos.
D
aplica-se aos bens, rendas e serviços relacionados às atividades essenciais dos partidos políticos.
E
trata-se de política parafiscal com sede constitucional, que não exclui a competência tributária plena.