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A imunidade tributária

A imunidade tributária


A

recíproca alcança todos os tributos previstos na Constituição Federal.


B

aplica-se incondicionalmente a entidades de assistência social sem fins lucrativos.


C

aplica-se exclusivamente à propriedade de imóveis de entidades educacionais, desde que não tenham fins lucrativos.


D

aplica-se aos bens, rendas e serviços relacionados às atividades essenciais dos partidos políticos.


E

trata-se de política parafiscal com sede constitucional, que não exclui a competência tributária plena.