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Segundo o Código Tributário Nacional, Lei n.º 5.172/1966...
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Q1704708
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código Tributário Nacional, Lei n.º 5.172/1966, artigo 119, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento, será denominado
A
sujeito ativo da obrigação.
B
sujeito passivo da obrigação.
C
agente ativo de arrecadação.
D
agente passivo de arrecadação.