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Observe as duas assertivas abaixo que tratam...
Observe as duas assertivas abaixo que tratam especificamente de duas ações jurídicas ligadas ao direito tributário.
I - Perda do prazo estabelecido em lei para ajuizamento da ação pelo titular da pretensão, a partir da lesão ao direito.
II - Extinção de um direito não exercido no prazo legal ou convencional, por omissão de seu legítimo titular.
As duas ações acima promovem, respectivamente:
A
Extinção da anistia; e decadência.
B
Perda legal; e extinção fiscal.
C
Prescrição; e perda legal.
D
Extinção da anistia; e perda legal.
E
Prescrição; e decadência.