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Considerando as limitações constitucionais ao poder de...
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Q1740519
Teclas de Atalhos
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Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.
A
Cabe a lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
B
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre serviços uns dos outros.
C
Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária sujeita-se ao princípio da anterioridade.
D
De acordo com a capacidade contributiva, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos não progressivos.