Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base...
1
Q3504448
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durante esse processo, surgiu uma discussão sobre as limitações constitucionais do poder de tributar. Questões específicas incluíam a tributação de templos de qualquer culto, a retroatividade tributária, a tributação sobre fonogramas e videofonogramas musicais e a tributação sobre o patrimônio da União e dos Estados. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as limitações do poder de tributar:
A
É vedado instituir impostos sobre templos de qualquer culto, com exceção da incidência do IPTU.
B
É vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
C
É vedado instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil ou exterior contendo obras musicais ou literárias.
D
Não há vedação da cobrança de impostos do Município sobre o patrimônio da União e dos Estados.